Olá queridos colegas,

Hoje abordaremos um tema relacionado a última alteração do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. 

Então, a dica que te dou é: Ao final da leitura desse artigo, envia para o seu contador se ligar no recente AJUSTE SINIEF Nº 7/22.

O CONFAZ, no uso das suas atribuições, instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62.

A NFCom, modelo 62, poderá ser utilizada pelos contribuintes do Imposto de Comunicação em substituição aos seguintes documentos: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.

Conforme o AJUSTE SINIEF Nº 7/22, no parágrafo § 3º Os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da nova Nota Fiscal, a partir de 1º de julho de 2024 e para a emissão da NFCom, o contribuinte deve estar previamente credenciado e inscrito.

Outra informação importante é que será publicado o “Manual de Orientação do Contribuinte - MOC”, informando as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os portais das administrações tributárias das unidades federadas e os sistemas de informações das empresas emissoras da NFCom.

A Nota Fiscal deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no manual MOC, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte, observando as suas exigências.

Além da NFcom, fica instituído pelo AJUSTE SINIEF Nº 7/22 o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - DANFE-COM, conforme leiaute estabelecido no MOC, para representar as prestações acobertadas pela NFCom após a concessão da sua autorização de uso. O DANFE-COM deve conter um código com mecanismo de autenticação digital que possibilite a identificação da autoria do DANFE-COM conforme padrões técnicos estabelecidos no MOC entre outros critérios para a sua emissão.

Sabemos que a vida do empresário não é algo fácil, é muitas vezes frustrante quando se trata de estar em dia com os tributos, porque no início sobra pouco para se colocar no mercado e investir. Além do mais, precisamos andar lado a lado com a lei assim como na nossa vida pessoal, mas o fato compensador de tudo isso é poder descansar a mente após um longo dia de trabalho sabendo que a sua empresa está segura e com muito suor, prosperando.

Se orgulhe e não desista!

A EW conta com uma equipe experiente e que se importa com o seu negócio. #vempraeasy